O juiz do Distrito Federal usou como base decisão de Gilmar Mendes que proibiu investigações contra o jornalista por invasão de celulares de autoridades
O juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria da República no DF contra seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing.
Por Estadão Conteúdo
Todos são acusados de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Com o recebimento da denúncia, os investigados serão colocados no banco dos réus e uma ação penal será aberta.
O juiz federal, no entanto, deixou de receber, “por ora”, a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”.
Leite observou uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
Thiago Turbay Freiria, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) afirmou que a denúncia contra Glenn foi uma tentativa de acuar o Supremo Tribunal Federal. “Houve, em tese, uma conduta passível de ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, devido o descumprimento por parte do juiz da decisão do ministro Gilmar Mendes”, disse em nota.
Foto: Suamy Beydoun / AGIF via AP
