O Prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que trata sobre o uso compartilhado de bicicletas, patins, patinetes e skates em espaços públicos de Belo Horizonte. O veto foi publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto, que foi aprovado por todas as comissões e por duas vezes no plenário da Câmara Municipal, foi considerado inconstitucional pelo chefe do Executivo. Segundo Kalil, cabe ao Executivo, por meio da BHTrans, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal.
Mesmo com o veto do prefeito, a palavra final sobre o projeto virar lei ou não, cabe ao Legislativo. Caso 21 dos 40 vereadores da Câmara votarem para derrubar o veto do prefeito, a proposta será sancionada por meio da Casa.
Em nota, a PBH informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) já está realizando estudos para fazer a regulamentação do serviço. Mas não há um prazo para a conclusão do levantamento.
