O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a corte determine um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado na forma de um Mandado de Injunção, que tem o objetivo de suprir omissões legais. Os autores entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.
O número de pedidos contra Bolsonaro já passam de 100 e pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se admite um processo de impeachment contra o presidente da República, instaurando uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade. Sendo Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, negar os pedidos, parlamentares podem recorrer ao plenário da Casa.
O pedido do deputado, é coordenador do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), e acontece menos de uma semana depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, enviou ao Senado uma determinação para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19.
Barroso atendeu ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que argumentaram ao Supremo que, cumpridos os requisitos legais para a instalação de uma CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não poderia se recusar a proceder com o pedido.
No Twitter, Kataguiri afirmou ser urgente o afastamento de Bolsonaro. “Na época da Dilma, o entendimento da mesa diretora era de que deputados poderiam recorrer da decisão ou omissão da presidência. Esse entendimento mudou: hoje o poder de acolhimento tornou-se quase que imperial. Isso é evidentemente inconstitucional. … O impeachment é urgente!”, escreveu.
Ainda nesta segunda-feira, 12, a Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes. Esse pedido ainda não consta nos registros da Câmara.
Fonte: Com CNN
Foto:Cleia Viana/Agência Câmara
