A decisão individual do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, proferida na madrugada de hoje, gerou cobrança de outros ministros neste domingo (4) para que o tema seja levado a plenário.
Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.
O ministro Marco Aurélio, decano da Corte afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria.
Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse.
Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu.
Outros dois ministros, reservadamente, avaliaram que a decisão de Nunes Marques gera confusão e que deve ir imediatamente para o plenário.
Apesar do incômodo interno, o presidente da corte, Luiz Fux, explicou a interlocutores que não pode levar o caso para plenário agora. Falta apresentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República antes do caso ser liberado para pauta pelo ministro relator.
Com a liminar concedida por Nunes Marques, a pedido de uma associação de juristas evangélicos, cultos e missas puderam ocorrer neste domingo de Páscoa.
A decisão vale para outros dias também. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que iria manter a proibição por causa do coronavírus. Mas, horas depois, em Nova decisão, o ministro intimou o prefeito a cumprir a decisão permitindo a reabertura. Além disso, mobilizou a Procuradoria Geral da República contra Kalil.
Por CNN
Foto : STF
