O Supremo Tribunal Federal (STF)
julga em plenário nesta quinta-feira (15), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que em março desre ano, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula queria levar o caso para a Segunda Turma da Corte.
Os ministros avaliaram ontem (14), por 9 votos a 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Esse julgamento dos ministros foi da sessão destinada aos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Fachin, que anulou então as condenações do ex-presidente.
Nessa quinta, o relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Além dele, votaram pelo julgamento no plenário os ministros Kassio Marques, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Contra votaram o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o entendimento de Lewandowski.
Em março
A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de 3 votos a 2.
O colegiado entendeu na época que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário então sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão.
E que o STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.
No início de março então, ao decidir pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fachin declarou a perda de objeto da suspeição. Mesmo assim, a Segunda Turma deu sequência ao julgamento sobre o assunto e, naquele placar (3 a 2), apontou a parcialidade de Moro contra Lula.
Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.
Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.
Essa decisão atingiu então as quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele acabou recuperando os direitos políticos e voltou a se tornar elegível.
A PGR quer derrubar justamente a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula inelegível novamente.
A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.
Hoje, quando o julgamento sobre a anulação das condenações for retomado, os ministros poderão avaliar a perda de objeto da suspeição, o que anularia a decisão da Segunda Turma.
A suspeição tem efeitos mais amplos que a incompetência, pois anula não só as condenações, mas toda a investigação e as provas colhidas no processo.
Com G1
Foto: Divulgação/STF
