O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.
A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.
Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA.
A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24/4).
O texto traz mudanças no recolhimento de impostos, simplificando os tributos existentes atualmente. Além disso, propõe a isenção das alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que recebem até meio salário mínimo.
Com informações do Metrópoles.
Foto: SOPA Images via Getty Images.
