Policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos protestaram nesta quinta–feira (6) contra a Reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O protesto começou em frente à ALMG, no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de BH e foi até a Praça 7, no centro da capital mineira.
A reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) aumenta a distância entre as categorias. Os servidores querem regras previdenciárias iguais às dos policiais militares, que se enquadraram na reforma da previdência federal e não serão afetados com o texto do governo estadual.
Na proposta do governo, os policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos, entre outras categorias, só poderão se aposentar a partir dos 55 anos, além de um tempo mínimo de contribuição de 30 anos, sendo 25 deles no exercício da função. Já os militares e bombeiros terão o mesmo tratamento dado aos integrantes das Forças Armadas, cujos benefícios previdenciários não foram alterados.
O texto ainda estabelece que os servidores também deverão pagar alíquotas entre 13% e 19%, de acordo com a faixa salarial.
A Reforma Previdenciária, proposta pelo Governo de Minas, está em análise na ALMG desde julho. A matéria deixou de ser analisada durante o recesso parlamentar, mas neste mês a proposta foi retomada pelos deputados e com mais tempo para sua análise. Após alteração no Ministério da Economia, deputados terão até 30 de setembro para ajustar a proposta.
Os policiais civis caminharam pela Avenida Olegário Maciel, esquina com a Rua Timbiras, no bairro Lourdes, até à Praça Sete.
Em nota ao portal G1, o governo de Minas Gerais informou que o adiamento do prazo do Ministério da Economia atende às reivindicações dos estados e municípios. Agora, em vez de 31 de julho, a data-limite passa a ser 30 de setembro de 2020.
Apesar da ampliação do prazo, o governo do estado entende que a Assembleia Legislativa conseguirá aprovar a reforma até a segunda quinzena de agosto, conforme anunciado durante a discussão do texto na Casa. Apenas o item que trata da adequação das alíquotas de contribuição representa uma economia de quase R$ 140 milhões/mês aos cofres do estado.
Ainda segundo o comunicado, considerando-se que, uma vez aprovada, a reforma ainda passará por um período de noventa (só entra em vigor 90 dias após a publicação), isso significa que o estado terá um gasto de, no mínimo, R$ 420 milhões. Valor que pode chegar a R$ 700 milhões, caso o projeto só seja aprovado em 30 de setembro, novo prazo estabelecido pelo Ministério da Economia.
O governo de Minas ainda disse que a Portaria 18.084, publicada em 30 de julho, no Diário Oficial da União, atende às reivindicações dos estados e municípios que solicitaram ao Ministério da Economia a extensão do prazo para aprovação de suas respectivas reformas previdenciárias.
Fotos: Reprodução/Redes Sociais
