A ministra Cármen Lúcia decidiu rever sua posição sobre alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, formou maioria pela suspeição de Moro. A decisão faz com que todas as provas colhidas em Curitiba sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, disse. “A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade”.
Na retomada do julgamento, horas antes, o ministro Nunes Marques tinha rejeitado o pedido da defesa do petista e desempatado a votação em favor de Moro.
O magistrado votou a favor do ex-juiz Sergio Moro, negando o pedido de suspeição feito por Lula. “Todos os juízes têm um background ideológico”, falou.
Ao votar, ele lembrou que várias acusações de Lula contra o ex-juiz, por suposta parcialidade, já foram rejeitadas. “Foram de fato apreciadas e estão cobertas pela preclusão, eis que transitadas em julgado”, afirmou. Ele também chamou de “ilícitas” as provas agregadas ao processo pela defesa de Lula – como os diálogos entre Moro e procuradores revelados pela chamada Vaza Jato.
“Essa prática de espionar e bisbilhotar estaria legalizada. A sociedade viveria um processo de desassossego semelhante ao das piores ditaduras”, considerou Marques, para justificar a recusa das conversas obtidas e vazadas por hackers como provas da suspeição de Moro.
Até esta terça, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Ricardo Lewandowski tinham sido a favor do pedido de Lula. Edson Fachin e Cármen Lúcia, contra.
Apesar de já ter votado, na última sessão, a ministra Cármen Lúcia tinha dado a entender que ainda poderia alterar seu voto, em favor do recurso do petista. Isso ocorreu quando Gilmar Mendes atacou, em seu voto, a decisão de Moro de autorizar a interceptação de telefones do escritório de advogados de Lula. A ministra considerou o fato “gravíssimo”.
O julgamento tinha sido interrompido há duas semanas por um pedido de vista – ou seja, mais tempo para analisar o tema – de Nunes Marques.
Por Metrópoles
Foto: STF
