O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (22) o julgamento do último de três recursos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentados após a anulação das condenações impostas a ele pela Operação Lava Jato, em março.
O habeas corpus da defesa do ex-presidente acusa o ex-juiz, que foi titular da Justiça Federal do Paraná, Sergio Moro de ser parcial na condução de casos envolvendo o petista.
Os advogados de Lula pedem que a decisão sobre a suspeição de Moro se estenda a três processos remanescentes: dois envolvendo o Instituto Lula e o do “sítio de Atibaia”. Esse recurso, entretanto, ainda não foi apreciado.
Os ministros então podem definir o destino dos quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro:
- Tríplex do Guarujá (SP);
- Sítio de Atibaia (SP);
- Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP);
- Doações para o Instituto Lula.
A análise do caso vai ocorrer após a Corte finalizar a coleta dos votos para anular as condenações de Lula, que começou na semana passada, mas já tem o placar definido de 8 a 3 a favor do ex-presidente .
Neste placar, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.
Embora já tenha sofrido derrota na Segunda Turma do STF, o que está em jogo agora para Moro é a confirmação pelo plenário de que ele foi suspeito no julgamento dos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba no qual ele era titular. Consequentemente, um revés para a Operação Lava Jato .
Integrante da Segunda Turma e relator do caso, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário em uma estratégia para que a força-tarefa ainda saísse com vida desse processo, levando em conta que Lula teve suas condenações anuladas.
A interpretação foi a de que, com esse resultado, o caso perderia objeto e Moro não poderia mais ser declarado como parcial.
O julgamento sobre a suspeição de Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes . O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado, por meio de decisão monocrática, todas as condenações de Lula na Lava Jato. O entendimento de Fachin foi que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.
A sessão está marcada para as 14h de hoje.
Com portal IG
Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO
