O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira (08/04) julgamento que decidirá se governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19, doença que já matou mais de 340 mil pessoas no Brasil.
Na sessão de ontem, apenas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou. Sua decisão é a favor da possibilidade de restrições às atividades religiosas de caráter coletivo. A sessão plenária feita por videoconferência, foi suspensa após esse primeiro voto.
Em seu voto, o ministro relator, citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena sem que elas sejam revogadas por outros entes federativos. “Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde. “Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos 100 anos”, disse.
Afirmou ainda ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde e fez um paralelo com direito constitucional à vida. “A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, disse.
O caso foi incluído na pauta do plenário do STF por determinação do presidente da corte, Luiz Fux, após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros.
Às vésperas da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos religiosos em todo o Brasil em ação da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Ele avaliou que as cerimônias realizadas com protocolos sanitários poderiam ser consideradas essenciais, especialmente durante a Semana Santa, e que o impedimento destas feria a liberdade religiosa.
Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes confrontou diretamente alguns dos pontos considerados pelo colega, ao vetar um pedido do PSD (Partido Social Democrata) contra decreto do estado de São Paulo que proibia a abertura de igrejas.
A sessão desta quarta foi marcada por sustentações orais feitas por autoridades e convidados a se manifestar no processo. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a liberação das cerimônias religiosas.
“Ser cristão é viver em comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar junto. Dar o suporte”, afirmou Mendonça, que deixou nas últimas semanas o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública em reforma ministerial realizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a “ciência salva vidas, e a fé também”. Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou Aras. O procurador-geral também disse no sentido de que a possibilidade de frequentar cerimônias regiliosas tem impacto na saúde mental.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que, no último sábado, suspendeu um decreto semelhante da prefeitura de Belo Horizonte, que proibia os eventos religiosos de forma presencial.
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF / CP
