O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas adotadas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao momento mais grave da pandemia no Brasil. O anúncio foi durante sua live semanal nas redes sociais.
Segundo Bolsonaro, a ação foi impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU),mas é “supervisionada” pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
“Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse Bolsonaro, sem especificar quais são esses Estados. “Que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, completou, referindo-se à sua condição de presidente da República.
Bolsonaro argumentou na noite desta quinta-feira (18) em sua transmissão semanal que quando um presidente da República decreta essas medidas de exceção, isso tem que passar pelo crivo do Parlamento.
“Agora, um decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição”, disse. “Entramos com uma Adin no Supremo. O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui.”
Bolsonaro também afirmou que o governo concluiu um projeto que será enviado à Câmara definindo o que é atividade essencial na pandemia:
“Atividade essencial é tudo aquilo que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então praticamente tudo passa a ser atividade essencial.”
Minas Gerais
Desde a noite da última quarta-feira, o toque de recolher, obrigatório das 20h às 5h em todos os 853 municípios mineiros, quando a medida entrou em vigor após determinação do Governador Romeu Zema (Novo) para que ‘onda roxa’ do programa Minas Consciente, passasse a valer em todo o estado.
O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus em MG que vive o pior momento da pandemia.
Nesta etapa, apenas os serviços essenciais têm autorização para funcionar nos municípios, e somente funcionários e usuários dessas atividades podem circular pelas ruas.
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