O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou nesta quarta-feira (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.
De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.
O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.
Veja alguns dados do Desenrola
FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)
• 7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
• 2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)
• 1 milhão de pessoas atendidas
• R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
DADOS GERAIS
• Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791
• Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85%
• Média dos juros: Parcelado 1,8%
• Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas
• Percentual de pagamentos (à vista): 75% Pix / 25% Boleto
• Percentual de pagamentos (parcelado): 91% Boleto / 9% Débito Automático
• Média de tempo para concluir a renegociação: 4 min 08s
Ranking dos setores com mais renegociações
1. Serviços financeiros (R$ 3.3 bi)
2. Securitizadoras (R$ 513 mi)
3. Conta de luz (R$ 143 mi)
4. Comércio (R$ 213 mi)
5. Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi)
6. Educação (R$ 53 mi)
7. Conta de telefone (R$ 28 mi)
8. Conta de água (R$ 8 mi)
9. Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi)
Com informações da Agência Brasil e G1.
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