Por Metrópoles
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (24/11), a desoneração da folha de pagamento como “algo muito positivo para o país” e disse que o Congresso Nacional vai “apreciar” ainda neste ano o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que dava descontos em impostos para 17 setores da economia.
“Já de muito tempo o sentimento do Congresso Nacional é que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país porque mantém empregos para empresas que têm alta empregabilidade”, disse Pacheco, após participar de um evento jurídico em São Paulo, no qual também criticou reação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O problema da desoneração é que ela tem um prazo até 31 de dezembro. Precisamos decidir se prorrogamos ou não, gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande nessa empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, disse Pacheco.
O presidente do Senado fez elogios ao governo Lula “pela toada da redução do desemprego no nosso país” e disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque acredita que o fim da desoneração “é uma medida que vai de encontro à lógica de a gente querer reduzir o desemprego”.
“Vamos ter todo o diálogo com o Ministério da Fazenda, mas considerar, evidentemente, o deadline que nós temos, o prazo da desoneração, e termos atenção a isso e resolvermos até 31 de dezembro”, disse Pacheco.
Segundo ele, “o impacto previdenciário e de custo de oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade, [ou] ao menos evita do desemprego”. O presidente do Senado destacou que o “programa de desoneração já é adotado há algum tempo” e que o Congresso já derrubou o veto à sua prorrogação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não é uma isenção nova, uma ideia nova. É uma ideia que já existe para 17 setores de alta empregabilidade, muitos deles que têm primeiro emprego para jovem, muitos deles que têm emprego para mulheres”, disse Pacheco. “Há uma lógica nisso e nós vamos ouvir o ministro da Fazenda e tomar uma decisão em uma sessão oportuna do Congresso Nacional que vai acontecer ainda este ano para apreciar esse veto”, completou.
Mais cedo, nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o Congresso Nacional aguarde a apresentação, pela equipe econômica do governo, de medidas alternativas para solucionar os problemas dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Na quinta-feira (23/11), o presidente Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
Entenda a desoneração
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Entre os setores beneficiados estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
Segundo Haddad, há estudos sobre o não impacto da desoneração da folha sobre a geração de empregos no país. “São 10 anos em que nós estamos incidindo em um erro que não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira.”
Questionado sobre pressões de empresários, que já falam em possíveis demissões, Haddad afirmou:
“Vamos aguardar aí, nós temos 40 dias até o final do ano. Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro. Eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar. O meu papel aqui não é ficar cedendo a chantagens”.
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