6 de agosto de 2019, 08h20 | Por Carlos Lindenberg
Deputado Agostinho Patrus espera ação do ministro Gilmar Mendes para que a União aceite ressarcir os estados.
A entrega da Carta de Minas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), como um passo fundamental na luta por um acordo que viabilize o ressarcimento das perdas bilionárias do Estado com a Lei Kandir.
5 de agosto de 2019, 23h07 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro, já que não foi definido um acordo para compensar as perdas da Lei Kandir.
4 de agosto de 2019, 15h52 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
Uma comitiva mineira apresentará nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, a proposta do Estado para o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. A estimativa é que Minas Gerais tenha deixado de receber R$ 135 bilhões desde 2006, com isenção de ICMS por exportadoras.
31 de julho de 2019, 14h30 | Por Carlos Lindenberg
Documento que propõe acordo para compensação de perdas com a Lei Kandir será entregue ao STF, em audiência no dia 5.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou uma grande mobilização em torno de assinaturas para a Carta de Minas, elaborada pelo Legislativo mineiro para a recuperação das perdas advindas da Lei Kandir, como é conhecida a Lei Complementar Federal 87, de 1996.
29 de julho de 2019, 19h33 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos parlamentares nesta quinta-feira (1). Entre as discussões sobre uma saída para a crise financeira do Estado, os destaques do semestre são a Lei Kandir e recuperação fiscal.
18 de julho de 2019, 17h44 | Por Carlos Lindenberg com Letícia Horsth
Presidente da ALMG divulga Carta de Minas e anuncia movimento por assinaturas para que Estado receba dívida da União.
Minas Gerais está disposta a receber em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic, os R$ 135 bilhões devidos pela União ao Estado por conta de perdas sofridas com a Lei Kandir desde 2006. Sobre perdas futuras decorrentes da desoneração do ICMS tratada na lei, o Estado abriria mão da metade do montante estimado, para que a União assuma o pagamento.
