O deputado estadual Professor Cleiton (PV) articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar eventual dano aos cofres públicos do modelo de concessão das rodovias estaduais. Cleiton quer apurar se há relação entre a sua adoção e o ex-secretário de Infraestrutura e Mobilidade Fernando Marcato, que, segundo o deputado, teria prestado consultoria para concessionárias vencedoras.
O vínculo entre o ex-secretário e concessionárias poderia caracterizar conflito de interesses, já que a Lei proíbe que um servidor, nos quatro meses após sua saída do cargo, estabeleça um vínculo profissional com pessoa natural ou jurídica que desempenhe uma atividade relacionada ao cargo exercido. “A Lei determina que quem trabalha no governo para depois trabalhar em uma concessão como esta tem que ter um prazo de carência”, frisa o deputado.
Para Cleiton, o modelo adotado em Minas Gerais sujeita os usuários a uma bitributação. “Os cidadãos pagaram o IPVA, que, teoricamente, deveria ser utilizado para melhorias nas estradas, e ainda vão ter que arcar com o valor do pedágio, porque a arrecadação com o IPVA está sendo utilizada pelo governo do Estado em melhorias de estradas que já estão privatizadas”, questiona ele, que ainda observa que, em São Paulo, as concessionárias são imediatamente responsáveis por melhorias ao assumirem as rodovias.
O deputado ainda aponta que as tarifas cobradas em determinadas praças de rodovias estaduais chegariam a ser cinco vezes mais caras do que as de rodovias federais. “Vai ter uma praça de pedágio de R$ 13,17 (para carros) na MGC-491, que liga a Fernão Dias (BR-381) a Varginha. Volto a fazer a pergunta que fiz ao Marcato em uma audiência da Assembleia Fiscaliza: existe algum estudo que analisou a quantidade de veículos que circula diariamente ali? Não sabemos”, critica.
Ao Aparte, Marcato, que deixou o governo Romeu Zema (Novo) em fevereiro de 2023 após quase três anos à frente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, diz que prefere tomar conhecimento das acusações antes de se manifestar sobre a instalação da CPI. O governo também foi procurado, mas, até a publicação desta reportagem, não se manifestou. Tão logo se posicione, a matéria será atualizada.
Restam quatro assinaturas para Cleiton apresentar o requerimento ao presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, para instalar a CPI. Das 26 necessárias, o deputado já colheu 22. Além de 18 deputados da oposição a Zema, quatro da base do governo – Alencar da Silveira Júnior (PDT), Caporezzo (PL), Elismar Prado (PROS) e Sargento Rodrigues (PL) – estão entre os signatários, e há a expectativas de que outros deles assinem.
O modelo de concessões tem causado atrito entre o governo Zema e os deputados da própria base que têm eleitores nas regiões pedagiadas. Em outubro do ano passado, o deputado Rodrigo Lopes (União) e a deputada Maria Clara Marra (PSDB), que não assinaram a CPI, chegaram a encabeçar uma audiência pública para questionar a cobrança de pedágio antes mesmo da revitalização das rodovias. Maria Clara chegou a ajuizar uma ação popular para pedir a suspensão dos pedágios no Triângulo.
As concessões respingam até no Novo. Correligionário de Zema, o deputado Dr. Maurício é autor de uma proposta para regular e fiscalizar a concessão de rodovias estaduais em Minas Gerais – Projeto de Lei 445/2023. Em tramitação desde abril do ano passado, o texto, que define quais critérios deveriam ser adotados nos editais de licitação, está há quatro meses em banho-maria na Comissão de Administração Pública, onde aguarda parecer em 1º turno.
Com informações do OTempo.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.
