Por G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que tramitam na Justiça sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A suspensão deverá ocorrer até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do STF sobre o tema. A análise na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios.
A medida é um novo cálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente.
Por outro lado, o relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, afirmou o ministro.
Histórico
A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo INSS em março deste ano. A instituição responsável pelos benefícios de aposentadoria afirmou que a medida era necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, e analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para isso.
Outros pedidos
Em outra frente, a Defensoria Pública da União pediu à Corte para que assegure que o que foi definido pelo tribunal em julgamento no ano passado seja efetivamente cumprido. A DPU quer que o tribunal crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
Esta ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
Foto: REUTERS/Adriano Machado
