A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre uma ação pelas participações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-SP) no ato pró-Jair Bolsonaro (PL) realizado em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Assinada na última segunda-feira (25), trata-se de uma intimação por iniciativa própria da secretaria, independentemente de despacho do relator, ministro Kassio Nunes Marques.
A iniciativa acontece após recurso apresentado pela professora Sara Azevedo, que entrou apresentou a ação ao STF. Ela apela contra a determinação de arquivamento por parte do ministro. A ex-presidente do Psol em Minas Gerais pede uma investigação por suposto uso de recursos públicos para o deslocamento até São Paulo.
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, lê-se em trecho da ordem de arquivamento.
Nunes Marques continuou a explicar os motivos do arquivamento. “Como qualquer cidadão, o agravante pode apresentar notícia referente a crime de ação penal pública diretamente ao Ministério Público ou à autoridade policial, mas não tem o direito de exigir seu processamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, nos termos do art. 230-B de seu Regimento Interno, não processará comunicação de crime”, emendou.
O ato de Bolsonaro na Avenida Paulista aconteceu em 25 de fevereiro. Zema foi à manifestação, mas não discursou. Nikolas, por sua vez, falou aos presentes.
“São deputado federal e governador participando de um espaço público contra as instituições democráticas, em que o discurso que reinava era o pedido para anistiar aqueles que cometeram crimes contra o nosso país, contra a democracia, e, portanto, merecem ser investigados por possível uso da máquina pública para esse espaço”, apontou Sara Azevedo, em trecho da petição enviada ao Supremo.
Com informações da Itatiaia.
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